Se minha viagem de 7 dias ao Peru tivesse que ser reduzida em apenas 2 horas, diria que somente o tempo que passei hoje no gabinete da Dra. Elva Greta Minaya Calle, teria valido a pena .
A Dra. Greta Minaya, membro titular do Jurado Nacional de Elecciones (JNE) – uma espécie de Tribunal Superior Eleitoral Peruano -, é uma daquelas figuras impressionantes que passam por nossas vidas e que começamos a admirar e ter como padrão de conduta profissional.
A excelência em sua escolha não poderia ser diferente, pois é uma indicação do Colegio dos Abogados de Lima, sendo que sua eleição é feita por todos os advogados do Colégio.
De início, impressiona-se a simplicidade que a autoridade máxima de uma eleição presidencial recebeu um advogado brasileiro, que arranha um portunhol e que marcou uma audiência simplesmente para um bate-papo.
Para quem já participou de uma campanha eleitoral sabe que a última semana é o momento mais crítico e estressante de uma eleição. Mesmo assim, com muita elegância e simpatia fui recebido no gabinete da Dra. Greta Minaya.
Quando estava em seu gabinete, indaguei-me se um Juiz do Juizado Especial das Relações do Consumo iria me receber pra explicar como funciona o Juizado. Pior, imaginei se um Ministro do Tribunal Superior Eleitoral aceitaria me receber para um bate-papo faltando 3 dias para as eleições presidenciais.
Não sei se foi meu charme irresistível, mas consegui ser muito bem recebido, passando horas enriquecedoras.
De início expliquei o motivo de minha estadia no Peru e que sou um grande amante do Direito Eleitoral. A Dr. Greta Minaya fez uma detalhada exposição do surgimento do JNE, sua evolução e modificações. Neste momento, pude perceber que em suas palavras havia sempre uma defesa intransigente dos Direitos Humanos e da Democracia. Disse-lhe que admirava o Museu do JNE, pois não conheço outro que se preocupe em contar a história de democracia e não apenas das eleições.
Após sua exposição, indaguei, dentro da teoria de Montesquieu, qual a colocação do JNE nos poderes do Estado e se pode haver intervenção do Judiciário em suas decisões. Ela ressaltou a independência do JNE,que não está colocado em nenhuma função do Estado e, também, não se admite, em hipótese alguma, intervenção de qualquer um outro poder, inclusive do judiciário. Aproveitei e lhe expliquei que no Brasil há um processo cada vez mais crescente de judicialização da política. Além do Poder Judiciário administrar as eleições, o STF e o TSE são mestres para bagunçar regras vigentes há anos.
Um fator positivo e que também adotamos no Brasil é a alternância dos mandatos dos membros do JNE. Isto é fundamental, pois é da natureza humana ter um posicionamento político e, por obvio, nossas decisões também são tomadas por motivações políticas. A alternância acarreta um arejamento na ideologia política vigente no órgão administrativo eleitoral.
Sobre o controle do abuso de poder econômico, a Dra. Greta Minaya disse que este se resume a informar os eleitores sobre os gastos dos candidatos. Pelo que percebi não há gastos excessivos na eleição peruana que justifique uma grande preocupação. Contudo, vejo que muitos se preocupam com a campanha profissional que o candidato Ollanta Humala tem feito. Ela destoa dos outros candidatos. Creio que se o abuso de poder nunca foi uma preocupação dos peruanos, esta eleição poderá representar uma quebra de paradigma.
No mesmo sentido, sobre a compra de votos, a Dra. Greta Minaya admitiu que o Brasil está muito a frente no que tange a aplicação de sanção. Disse, com muito repúdio, que os candidatos que fazem isso atentam contra a Democracia.
Sobre este repúdio é necessário expor uma percepção que tive neste processo eleitoral. Toda vez que pergunto a alguém sobre a compra de voto este ato é visto com grande reprovação social. Apesar de não negar a existência da compra de voto, o candidato que comete este delito é visto como um bandido de última categoria. Atentar contra a democracia é algo muito sério para o povo peruano, mas o JNE não tem competência para cassar mandato, este fica a cargo da justiça comum que pouco faz.
É um posicionamento diferente no Brasil. A compra de voto é vista como uma coisa normal e de quase impossível combater. Esta enraizado na cultura popular, sendo que o grande incentivador é a próprio eleitor, que espera a eleição para receber as benesses eleitorais. Muitos dos candidatos, por sua vez, se vangloriam de conseguir “enganar” à Justiça.
Portanto, a principal diferença entre Peru e o Brasil não está na sanção que é aplicada na compra de voto, mas sim na cultura política.
Quando lhe indaguei sobre os cursos de Direito Eleitoral nas Universidades, me foi dito que atualmente algumas Universidades começaram a ministrar esta matéria. Devemos estar no mesmo patamar do Peru na evolução das instituições eleitorais.
No Peru não existe dinheiro público nas campanhas eleitorais. Até a propaganda eleitoral na televisão é contratada e paga pelos candidatos. Indaguei se existe restrição na manifestação de apoio de uma rede de televisão a um candidato. Foi-me dito que não. Realmente não consegui perceber na Televisão uma trabalho coordenado em favor de um candidato. Acho que a TV Peruana não faz intercâmbio com o TV Brasileira.
Enfim, conversamos muito sobre processos de redemocratização na América Latina, direitos humanos - talvez o seu assunto preferido – e participação da mulher na vida pública. A Dra. Greta Minaya, inclusive, esteve recentemente no México para participar em um encontro de mulheres que compõem os Tribunais Eleitorais na América Latina.
Ao final, recebi seu cartão de visita com telefone , e-mail e endereço, além do convite para acompanhar de perto as eleições na sede do JNE.
Infelizmente não pude tirar fotografia pois a máquina ficou retida da recepção.
Mas tive a honra de receber como presente a Constituição Pessoal da Dra. Greta Minaya, com as marcações feitas por ela mesma.
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