PERSPECTIVAS MINEIRAS SOBRE REFORMA POLÍTICA: DIAGNÓSTICOS DE GRANDES PROBLEMAS POLÍTICO-ELEITORAIS DO BRASIL

Segue projeto sobre um grande debate mineiro sobre a Reforma Política:

Introdução

A Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG, responsável por discutir questões relativas ao Direito eleitoral e suas implicações no sistema político como um todo, convoca a sociedade e as instituições mineiras ao debate sobre a necessária Reforma Política, propondo o Projeto Perspectivas Mineiras sobre Reforma Política: diagnósticos de grandes problemas político-eleitorais do Brasil.

Diante de um Código Eleitoral ultrapassado – de 1965 – amparado por normas e princípios não condizentes com os Paradigmas Constitucionais do Estado Democrático de Direito; diante da evolução dos meios de comunicação, da tecnologia e da própria sociedade; diante das experiências eleitorais e políticas advindas das últimas eleições; e sendo Minas Gerais o berço da liberdade e da Democracia, urge levantarmos nossa voz e discutirmos temas relevantes ao Direito Eleitoral, em um amplo e democrático Debate de idéias e propostas, que servirão de pilar para a Reforma Eleitoral e Política que se avizinha.

Se durante anos as principais mudanças eleitorais ficaram a cargo do Poder Judiciário, que impôs quase que à força uma pequena e tímida reforma, contrariando, inclusive, a Lei e a Constituição, torna-se necessário trazer a Reforma ao seu verdadeiro titular, não os Poderes do Estado, mas sim ao Povo.

 Nesse contexto, discutir medidas a serem inseridas na aludida Reforma Política se faz de suma importância, sobretudo diante da criação de Comissões de Reforma Política no Senado Federal e na Câmara Federal, neste ano de 2011, com o escopo justamente de apresentar propostas para a mudança na legislação política e eleitoral. Faz-se necessário, desse modo, que toda a comunidade mineira, em seus diversos setores e segmentos, dialogue e aponte os principais problemas de nosso atual sistema político-eleitoral, para que, assim, os representantes eleitos pelo povo possam de fato consubstanciar uma Reforma Política que atenda as expectativas da população.

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Justificativa

Há muito tem se discutido uma Reforma no sistema político e eleitoral no Brasil, mas com a criação de Comissões de Reforma Política no Senado e na Câmara Federal no início de 2011, é dado o momento para que os diversos setores que compõem a sociedade dialoguem e apresentem suas propostas e sugestões específicas.

É justamente com o escopo de proporcionar esse diálogo que a Comissão eleitoral da OAB-MG propõe o projeto Perspectivas Mineiras sobre Reforma Política: diagnósticos de grandes problemas do político-eleitorais do Brasil, de modo que a discussão perpasse por diferentes setores e segmentos da sociedade, ensejando aos mesmos a oportunidade de exporem seus posicionamentos e demandas.

Público alvo

• Instituições públicas: magistrados, ministério publico, advogados, defensores públicos, políticos;
• Graduandos, pós-graduandos e demais profissionais das áreas de Direito e Ciências Humanas;
• Câmara Municipal de Belo Horizonte, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
• Sociedade Civil;

Objetivo Geral

Consiste em objetivo geral discutir a Reforma Política no Brasil com os diversos setores da Sociedade, principalmente no que tange às matérias sobre reforma política em tramitação no Congresso Nacional e aquelas cuja Comissão responsável vem abordando.

Objetivos Específicos

·                     Discutir os projetos de reforma política em tramitação no Congresso Nacional por meio de painéis que analisem os principais pontos de mudança;

·                     Conscientizar a sociedade civil sobre a importância do aperfeiçoamento do sistema político-eleitoral brasileiro

·                    Encaminhar propostas dos participantes à Comissão de Reforma Política do Congresso Nacional;

Plano de Trabalho

1ª Fase: Entrar em contato com instituições e grupos, confirmando participação dos mesmos;

2ª Fase: Confirmação de Debatedores indicados pelas instituições, datas e locais;

3ª Fase: Divulgação do Projeto Perspectivas mineiras sobre reforma política: diagnósticos de grandes problemas político-eleitorais do Brasil;

4ª Fase: Inscrições para os painéis

5ª Fase: Realização do Projeto Perspectivas mineiras sobre reforma política: diagnósticos de grandes problemas político-eleitorais do Brasil;

Meses	Maio	Junho	Julho	Agosto
Fases
1ª Fase	X
2ª Fase	X	X
3ª Fase		X	X
4ª Fase				X
5ª Fase				X

Cronograma do Seminário Itinerante:

O debate será realizado em 3 lugares, a saber, OAB/MG, Assembléia Legislativa de Minas Gerais e Faculdade de Direito da UFMG, abordando temas diferentes em cada momento. A data prevista para a realização do Projeto é segunda quinzena de agosto de 2011.

Os temas centrais serão:

I)                   Justiça eleitoral. Nesse ponto serão abordados os seguintes pontos: contencioso eleitoral, estrutura da justiça eleitoral (duração do mandato, ausência de concurso, etc), federalização, extinção, gratificação, forma de seleção de magistrados (mandato x vitaliciedade);

II)                 Representatividade partidária. Esse tema abordará os seguintes pontos: coligações, sistema eleitoral (lista fechada, cláusula de barreira, etc), proporcionalidade na distribuição da propaganda de fundo partidário por partido, autonomia e democratização de partidos políticos, candidato avulso, voto distrital, voto proporcional, reeleição, relação entre partido e bancada;

III)              Participação popular eleitoral.  Este tema discutirá: voto obrigatório/facultativo, queda da participação de jovens entre 16 e 18 anos nas eleições, mecanismos de acompanhamento e controle (recall), nível de transparência e informação sobre as eleições, voto de rejeição, voto alternativo;

Instituições envolvidas:

OAB, Faculdade de Direito da UFMG, Curso de Ciências do Estado- UFMG, Centro Acadêmico Afonso Pena- CAAP, Assembléia Legislativa de MG, Câmara Municipal de BH, AMB, AMAGIS, AJUF, MPF, MPE, ADEP, Age, ADU, AMM, Escola Superior de Advocacia, Escolas Legislativas, Escolas do judiciário, NESP, DCP-UFMG, IDDE, Fórum legislativo, governo do estado de MG, comitê 9840, movimento fé e política,  EJEE,E, EJE, TER, Procuradoria Regional Eleitoral,CEOE, ONG’s, Fórum Mineiro pela Reforma política, MCCE.

Outras entidades que se interessem em participar do Projeto poderão ser envolvidas posteriormente;

Orçamento

Atividade	Valor estimado
I.                   Divulgação do evento (cartazes, banners, panfletos);	R$
II.                Material para os participantes (canetas, blocos de anotações, crachás);	i.                    Arrecadar junto as instituições
III.             Buffet de encerramento	R$
IV.             Propaganda na Televisão e Jornais	R$
V.                Material conclusivo do Evento	R$
VI.             TOTAL	R$