Matéria do site da OAB/MG: http://www.oabmg.org.br/Noticias.aspx?IdMateria=2799#.ToCBamBnFJk
As mudanças que deveriam ser consideradas para melhorar a justiça eleitoral e os interesses por trás da escolha dos detentores de poder desse tipo de justiça. Esses foram alguns dos assuntos debatidos no último painel do seminário “Perspectivas mineiras sobre reforma política – diagnósticos do sistema político-eleitoral brasileiro”, encerrado na manhã desta quarta-feira, 31/08.
O evento, realizado por iniciativa da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG, teve a participação de alunos de várias faculdades de Direito, que lotaram o auditório da Seccional mineira da OAB. Compondo a mesa de debates, estavam Matheus Miranda (mediador e representante do Centro Acadêmico Afonso Pena); Wederson Advincula (membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MG); Bruno Terra Dias (presidente da Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS); e Celestino (representante do Comitê Mineiro da Plataforma dos Movimentos Sociais para a Reforma Política).
Iniciando as apresentações, Wederson Advincula mencionou a importância da justiça eleitoral, relembrando os tempos de ditadura no Brasil. Segundo ele, a primeira medida dos ditadores era vetar o poder da justiça eleitoral, para que a escolha das pessoas que a representassem ficasse a cargo dos políticos déspotas. Essa é a comprovação de que “a justiça eleitoral é a garantia da democracia”, explicou o advogado. Advincula também disse que a justiça eleitoral é “híbrida”, já que os modelos de profissionais que a compõe variam. Exemplificando, citou os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): na sua composição, existem três ministros do Superior Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e mais dois advogados que tenham, no mínimo, dez anos de experiência na advocacia, que sejam indicados pelo STF.
Advincula citou também que existe uma espécie de rodízio na justiça eleitoral, já que o mandato desses magistrados do TSE dura apenas dois anos. Com essa curta duração, defende Advincula, acontece de o juiz eleitoral não conseguir se aprimorar nas matérias com que trabalha, não mantendo atualização nem estudo constante desses assuntos. Embora a intenção seja dar novos ares aos tribunais eleitorais, impedindo que uma só linha de pensamento seja considerada nas decisões, o palestrante aponta um outro problema que vem com esse rodízio: o fato de que, a cada eleição, a jurisprudência é renovada, desbancando a anterior. “Cada cidadão tem uma concepção política, e ela acaba sendo levada em consideração nos posicionamentos dos juízes”, explica Advincula. Portanto, ele propõe um questionamento. O que seria melhor: manter um judiciário com uma só linha de pensamento, acabando com o rodízio ou continuar com essa variabilidade?
Finalizando sua apresentação, Wederson Advincula deixou um alerta: “cuidado para não transformar a reforma política em reforma de privilégios”, referindo-se aos juízes que buscam sempre mais gratificações, mesmo fora do período eleitoral – que é quando eles são mais demandados.
Na sua fala, Bruno Terra ressaltou a boa imagem dos processos da justiça eleitoral no Brasil. Segundo ele, o país é “mundialmente elogiado pela rapidez dos processos de votos nas eleições”, por exemplo. O magistrado também apontou a importância do poder judiciário estadual, explicando que este integra a vontade política nacional. Sobre a necessidade da reforma política no país, ele afirmou que “seria interessante que houvesse uma alteração que constituísse mais autonomia às jurisdições estaduais”. Para ele, a ideia de federalizar a justiça eleitoral (que hoje é composta pelos TREs, juízes e juntas eleitorais) seria reprovável. “A atual situação da justiça eleitoral dá equilíbrio federativo. Substituindo isso, estaríamos subtraindo aos estados membros a participação da vontade política nacional”, explicou Bruno Dias.
Finalizando as apresentações, Celestino afirmou que a justiça eleitoral é um espaço de decisões administrativas, em que deve ser respeitada a vontade popular. Ele acredita que a reforma política é muito necessária, mas que é importante a clareza nas decisões dos juízes. Retomando algumas falas de Wederson Advincula, Celestino afirmou que falta força e condições à justiça eleitoral para fiscalizar o poder judiciário. Isso acontece porque, segundo Celestino, “muitas vezes as pessoas que estão no poder são indiscriminadamente defendidas pelos que estão na justiça eleitoral, já que estes últimos foram colocados nos seus cargos justamente por esses que hoje estão governando”. Terminando sua palestra, Celestino afirmou que ainda falta a participação popular na reforma política, concluindo que toda a sociedade deve participar das discussões.
